De forma bastante objetiva, este documento, também é conhecido como memorandum of understanding ou, simplesmente, MoU, é uma ferramenta jurídica que funciona como um pré-contrato, que pode ser aplicado em diversas situações de uma empresa, para dar segurança a uma operação.
A principal ideia da carta de intenções, justamente, formalizar os pressupostos considerados por uma ou mais partes para a realização de um determinado negócio e, com isso, estabelecer regras até que a operação encontre-se madura o suficiente para a celebração de um contrato definitivo.
Vejamos, abaixo, algumas das hipóteses em que sua empresa pode utilizar uma carta de intenções:
no caso de uma operação societária de fusão ou aquisição;
na criação de uma startup, antes mesmo da elaboração de um contrato social;
na captação de recursos e investimentos para startups;
no desenvolvimento de uma ideia/produto que envolve a colaboração de uma ou mais pessoas e empresa;
A carta de intenções deverá conter, além dos dados básicos de um contrato, todos os detalhes relativos à negociação, responsabilidades, obrigações, remunerações, prazos, cronogramas, situações de desistência ou extinção, tudo de modo a refletir todas as condições prévias necessárias a serem atingidas até que os envolvidos optem por encerrar a relação contratual ou formalizar um contrato definitivo.
Ou seja, o melhor momento para uso da carta de intenções ou MoU é diante de uma situação preliminar o bastante para ainda não justificar um contrato e, ao mesmo tempo, importante o suficiente para ser devidamente regulada por um documento que possa trazer segurança jurídica aos envolvidos.
Ao utilizar este documento, é fundamental contar com o auxílio de um profissional que tenha capacidade de sintetizar todos os entendimentos comerciais em um documento claro e conciso, tanto para que não haja dúvidas por parte de nenhum dos envolvidos, mas, principalmente, para que em caso de disputa judicial, ele possa ser invocado para assegurar diretos e deveres.
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